MPMG e PMMG deflagram operação em Uberaba, no Triângulo Mineiro

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) deflagraram, na manhã desta segunda-feira (14), a Operação Acesso Negado, em Uberaba, no Triângulo Mineiro. A ação cumpre mandados de busca e apreensão no âmbito de uma investigação que apura possíveis irregularidades em procedimentos da Secretaria Municipal de Fazenda.

A investigação envolve, em tese, possíveis crimes relacionados a processos de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cadastros imobiliários e utilização de sistemas informatizados da Prefeitura de Uberaba. Ao todo, nove pessoas são investigadas: cinco servidores municipais, um ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal e três particulares.

Entre os possíveis crimes apurados estão corrupção ativa e passiva, inserção ou alteração indevida de dados em sistemas públicos, falsidade ideológica, advocacia administrativa, tráfico de influência, ameaça e crimes funcionais contra a ordem tributária. A apuração poderá incluir outras infrações identificadas ao longo das investigações.

Nesta fase da operação, foram cumpridos mandados contra três pessoas físicas e uma empresa. Entre os alvos está uma servidora municipal que atualmente não possui mais acesso ao sistema investigado, além de dois sócios de uma empresa que, segundo as apurações, teria sido utilizada para intermediar interesses privados junto à Administração Municipal.

As medidas foram autorizadas pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba e tramitam sob segredo de Justiça. Durante as buscas, os investigadores procuram documentos, celulares, computadores e outros materiais que possam ajudar a esclarecer os fatos, incluindo registros de comunicação, pagamentos e acessos aos sistemas informatizados.

A apuração começou na esfera administrativa, após a Controladoria-Geral do Município identificar indícios de irregularidades, instaurar procedimento interno e encaminhar os fatos ao Ministério Público. A investigação criminal é conduzida pela 15ª Promotoria de Justiça de Uberaba, com participação da Controladoria e apoio da Polícia Militar nas diligências e no cumprimento das decisões judiciais.

Entre os fatos investigados estão possíveis favorecimentos em procedimentos de ITBI, alterações irregulares em sistemas públicos, emissão de certidões sem respaldo administrativo, liberação indevida de tributos e eventual pagamento de vantagens a agentes públicos ou intermediários. A investigação também apura uma ameaça contra um servidor da Secretaria de Fazenda, que pode ter relação com a restrição de acessos aos sistemas e com uma possível tentativa de pressionar funcionários no exercício de suas funções. A investigação continuará com a análise dos materiais apreendidos, perícias em dispositivos eletrônicos, oitivas e outras diligências.