Idosos em situação de vulnerabilidade passam a ter prioridade no Proas em BH

Pessoas idosas em situação de vulnerabilidade passam a integrar o público preferencial do Programa Municipal de Assentamento (Proas), em Belo Horizonte. A mudança foi estabelecida pela Lei 12.129/2026, publicada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial do Município e já em vigor.

A nova regra contempla idosos que estejam em situação de violação de direitos com risco de desabrigamento ou cujas despesas com moradia comprometam o atendimento de outras necessidades básicas, especialmente alimentação e saúde.

A legislação foi sancionada pelo prefeito Álvaro Damião e altera as normas municipais que regulamentam o Proas.

Requisitos poderão ser flexibilizados

Com a mudança, idosos em situação de vulnerabilidade poderão ser encaminhados ao programa pelo sistema municipal de assistência social.

A lei também permite que o atendimento seja realizado por outros programas da política municipal de habitação de interesse social.

Em situações consideradas excepcionais, os requisitos previstos para acesso ao benefício poderão ser flexibilizados. Para isso, será necessária uma avaliação técnico-social que ateste a necessidade de atendimento, conforme regulamentação específica.

Medida busca evitar desabrigamento

O Proas já atende famílias em situação de emergência e mulheres vítimas de violência em Belo Horizonte. A inclusão dos idosos amplia o público que pode receber apoio habitacional por meio da política municipal.

As autoras da proposta, vereadoras Iza Lourença (Psol) e Cida Falabella, que está afastada do mandato, argumentaram que o envelhecimento da população exige políticas públicas específicas e que parte dos idosos vive com renda insuficiente para arcar simultaneamente com despesas de moradia, saúde e alimentação.

Segundo a justificativa da lei, a medida também busca criar alternativas à institucionalização de idosos em situação de vulnerabilidade, preservando vínculos sociais e familiares.

Projeto foi aprovado por unanimidade

A proposta foi aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte em julho, com 39 votos favoráveis e nenhum contrário.

Com a sanção do prefeito e a publicação no Diário Oficial do Município, a nova regra passou a valer na sexta-feira (11).