BH cria Dia Municipal de Combate à Violência contra a Mulher

Belo Horizonte passou a ter um Dia Municipal de Combate à Violência contra a Mulher. A data será celebrada anualmente em 25 de novembro, conforme a Lei 12.130, publicada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial do Município.

A norma é resultado de um projeto apresentado pelo vereador Edmar Branco (PCdoB) e estabelece a data como parte do calendário oficial da capital. A proposta busca ampliar a conscientização sobre as diferentes formas de violência contra as mulheres e estimular ações de prevenção e enfrentamento.

Entre os objetivos previstos estão a divulgação dos direitos das mulheres vítimas de violência e dos serviços públicos disponíveis para atendimento, além do incentivo ao debate sobre igualdade de gênero e à criação de ações de proteção.

Data coincide com mobilização internacional

A escolha de 25 de novembro segue o calendário internacional. A data é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres desde 1999.

A lei prevê que a data seja utilizada para ampliar a discussão sobre violência de gênero e incentivar iniciativas de conscientização na cidade.

Entre as ações que podem ser desenvolvidas estão campanhas educativas e informativas, debates, seminários e atividades voltadas à prevenção da violência.

Lei prevê articulação entre poder público e sociedade

A legislação também estabelece como objetivo fortalecer a articulação entre órgãos públicos, instituições e organizações da sociedade civil para o desenvolvimento de políticas e ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

A proposta considera diferentes formas de violência e prevê a divulgação de informações que possam facilitar o acesso das vítimas à rede de proteção e aos serviços públicos.

Com a publicação da Lei 12.130, o dia 25 de novembro passa oficialmente a integrar o calendário de datas comemorativas de Belo Horizonte.