14°C 23°C
Belo Horizonte, MG
Os vereadores de Belo Horizonte podem apreciar em 1º turno, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que regulamenta a instalação de totens inteligentes de segurança em vias públicas da capital mineira.
A proposta, de autoria do vereador Braulio Lara (Novo), acrescenta dispositivos ao Código de Posturas do Município, criando regras específicas para esses equipamentos, que poderão ser instalados tanto pela prefeitura quanto por empresas ou pessoas físicas.
O texto prevê ainda a integração dos totens aos sistemas municipais de segurança, com possibilidade de compartilhamento de dados em tempo real. Para avançar na tramitação, o projeto precisa do voto favorável de pelo menos 21 vereadores, maioria da Casa.
Pelo texto, os totens serão classificados como mobiliário urbano e consistirão em estruturas verticais padronizadas equipadas com câmeras, podendo incluir sistemas de inteligência artificial para reconhecimento facial e de placas veiculares, sensores e dispositivos de comunicação.
A instalação dependerá de autorização prévia da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que deverá definir por regulamento os padrões técnicos, estéticos e de segurança dos equipamentos, priorizando áreas de grande circulação de pedestres e regiões com maior incidência de ocorrências.
Na justificativa, Braulio Lara destacou a necessidade de ampliar a cobertura do videomonitoramento na capital diante dos desafios relacionados à criminalidade e à sensação de insegurança.
"A expansão da rede de videomonitoramento inteligente ainda depende de maior capilaridade, especialmente em áreas de alto fluxo de pedestres, vias principais e regiões com maior incidência de ocorrências. A instalação de totens de segurança representa uma solução eficiente, de baixo impacto urbanístico e alto retorno em prevenção e repressão qualificada", afirmou o autor da proposta.
Mín. 14° Máx. 23°
