Câmara de BH debate nova regra para circulação de táxis em faixas exclusivas

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) vai discutir em audiência pública nesta segunda-feira (24), as novas regras para a circulação de táxis nas pistas exclusivas do Move e de ônibus de Belo Horizonte.

Em junho deste ano, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) uma portaria conjunta da Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob) e da BHTrans que restringe o tráfego nas vias exclusivas aos táxis integrantes do sistema municipal e aos veículos vinculados a municípios conveniados.

Os vereadores requerentes da audiência pública são Diego Sanches (Solidariedade) e Edmar Branco (PCdoB) querem buscar esclarecimentos sobre a implementação da nova norma e de tratativas relacionadas ao convênio entre os municípios de Belo Horizonte e Confins. 

Cidadãos interessados podem acompanhar a reunião presencialmente, no Plenário Camil Caram, ou de forma remota, por meio de transmissão ao vivo no portal da CMBH ou no canal do YouTube.

Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a alteração atende a uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais, expedida em março deste ano. A normativa anterior permitia que outros municípios cadastrassem seus permissionários de táxi, autorizando-os assim a trafegar em vias exclusivas para transporte público de passageiros na capital mineira.

A portaria publicada em junho deste ano revogou essa prerrogativa, restringindo a permissão somente a táxis gerenciados pela Sumob e de cidades conveniadas. Atualmente, possuem convênio de operação com BH as cidades de Contagem, Ibirité, Ribeirão das Neves, Sabará e Esmeraldas.

"Diante desse cenário, torna-se necessário que a Câmara Municipal exerça sua função fiscalizadora, promovendo o devido esclarecimento sobre os fundamentos da reunião, sua autorização e os critérios adotados pelo Poder Executivo", defendem os autores do requerimento.

Localidades que perderam a autorização de circulação tiveram prazo de 60 dias para orientar seus permissionários sobre a mudança. De acordo com o requerimento da audiência, nesse período, o município de Confins questionou judicialmente a referida portaria. Foi realizada, então, uma reunião entre representantes da PBH e da Prefeitura de Confins para discutir uma possível flexibilização das condições de convênio.

Para a discussão foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Governo, da Sumob e da BHTrans. Também devem estar presentes membros da Guarda Civil Municipal, da Associação Aliança Táxi BH e taxistas.