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Belo Horizonte, MG
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) vai realizar uma audiência pública, nesta segunda-feira (24), às 13h30, para discutir sobre um projeto imobiliário na área conhecida como "Chapéu de Napoleão", no bairro Santa Tereza, na região Leste da capital mineira.
A vereadora Luiza Dulci (PT) foi a responsável por solicitar a audiência pública que visa debater os impactos urbanísticos, ambientais e sociais na comunidade do entorno. Cidadãos interessados podem acompanhar a discussão presencialmente, no Plenário Helvécio Arantes, ou por meio de transmissão ao vivo no portal ou canal do Youtube da CMBH.
No requerimento da audiência, a parlamentar mencionou que movimentos sociais e moradores das Vilas Dias, São Vicente e Ponta Porã têm manifestado preocupação acerca da construção no Chapéu de Napoleão, área que fica localizada entre a Avenida dos Andradas e a Vila Dias, no bairro Santa Tereza.
A vereadora ainda citou no requerimento a tramitação do Projeto de Lei 574/2025, de autoria do Executivo, que concede benefícios fiscais e flexibilização de normas urbanísticas para construções no Centro e em outros bairros da região central da cidade como forma de incentivar a revitalização de áreas degradadas ou abandonadas.
Para participar do debate, foram convidados representantes do Executivo Municipal, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Fundação Municipal de Cultura; das associações comunitárias dos bairros Santa Tereza, Concórdia e Lagoinha; dos quilombos Souza e Mattias; das vilas São Vicente, Dias e Ponta Porã; e da Empresa D'Ávila Arquitetura e Engenharia, entre outras presenças esperadas.
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