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O Cruzeiro foi notificado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) na sexta-feira (21) sobre os impactos do decreto do Governo de Minas Gerais que proibiu a publicidade de casas de apostas em bens públicos estaduais. A medida pode comprometer a utilização do Mineirão pelo clube como mandante no Campeonato Brasileiro e na Copa do Brasil.
O documento foi encaminhado pelo diretor de Competições da CBF, Julio Avellar, ao proprietário da SAF do Cruzeiro, Pedro Lourenço, e ao presidente da Federação Mineira de Futebol, Castellar Guimarães Neto.
O Mineirão pertence ao Governo de Minas Gerais e, por isso, está entre os espaços alcançados pelo decreto estadual. A norma impede a veiculação direta ou indireta de publicidade, propaganda, promoção comercial e patrocínio de operadores de apostas de quota fixa em bens públicos estaduais.
A restrição inclui placas, painéis, faixas, totens, telões, sistemas de sonorização, ações de ativação de marcas e espaços de camarotes.
No ofício, a CBF afirma que não está avaliando a validade ou a proporcionalidade do decreto estadual, mas destaca que precisa preservar os contratos comerciais das competições organizadas pela entidade.
A confederação afirma que o Cruzeiro, como mandante, é responsável por garantir um estádio que permita o cumprimento das regras comerciais previstas no Campeonato Brasileiro e na Copa do Brasil.
Segundo a CBF, essas obrigações não poderiam ser cumpridas integralmente pelo clube caso os jogos continuem sendo realizados no Mineirão enquanto o decreto estiver em vigor.
A entidade também ressalta que a origem estatal da proibição não transfere ao clube ou à CBF a responsabilidade pelos efeitos da medida.
Tanto o Campeonato Brasileiro quanto a Copa do Brasil possuem contratos de naming rights com a Betano, além de outros acordos comerciais envolvendo empresas do setor de apostas. As marcas de diferentes operadoras também aparecem em placas e outros espaços de publicidade durante as partidas.
Próximos jogos seguem no Mineirão
Apesar do alerta da CBF, a entidade não determinou que o Cruzeiro deixe o Mineirão, nem estabeleceu prazo ou punição ao clube no documento enviado nesta sexta-feira.
Por enquanto, os próximos jogos do time seguem confirmados no estádio.
O Cruzeiro enfrenta o Flamengo neste sábado (22), pelo Campeonato Brasileiro, e recebe o Atlético-MG na terça-feira (25), pela Copa do Brasil.
O clube ainda não havia se manifestado oficialmente sobre o ofício até a publicação da informação. O departamento jurídico da equipe acompanha o caso.
A situação também não afeta Atlético-MG e América-MG, que mandam seus jogos em estádios particulares de Belo Horizonte e, portanto, não estão sujeitos à proibição aplicada aos bens públicos estaduais.
O impasse pode levar o Cruzeiro a buscar alternativas para os próximos compromissos caso a restrição à publicidade de bets permaneça em vigor e impeça o cumprimento integral das exigências comerciais da CBF.
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