Prefeitura prepara cadastro para 144 moradias do Residencial Buganville

A Prefeitura de Contagem está preparando a abertura do Cadastro Habitacional do município, que inicialmente será utilizado para selecionar as famílias candidatas às unidades do Residencial Buganville, no bairro Icaivera, região de Vargem das Flores. O empreendimento integra o programa Minha Casa, Minha Vida e terá 144 unidades habitacionais, com previsão de entrega para 2028.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) e seguirá a modalidade financiada pelo Fundo de Arrendamento Residencial (MCMV-FAR). O cadastro foi estruturado para organizar o processo de seleção, centralizar as informações das famílias e garantir que a definição dos beneficiários siga critérios objetivos e as regras estabelecidas pelo Ministério das Cidades.

Para participar, será necessário estar inscrito tanto no Cadastro Habitacional de Contagem quanto no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A inscrição será gratuita e destinada a famílias que estejam dentro do limite de renda da Faixa Urbano 1 do Minha Casa, Minha Vida, atendam às demais exigências do programa e façam parte do déficit habitacional do município, conforme os dados do CadÚnico e a comprovação realizada pela Prefeitura.

O déficit habitacional contempla diferentes situações de vulnerabilidade, como famílias que vivem em moradias precárias ou dividem o mesmo imóvel e desejam uma residência própria. Também são consideradas situações de excesso de moradores por dormitório em imóveis alugados, comprometimento de mais de 30% da renda familiar com aluguel, recebimento de aluguel social provisório e condições de rua ou trajetória de rua.

Após a análise dos requisitos, as famílias consideradas aptas serão classificadas conforme os critérios de prioridade definidos pelo Ministério das Cidades. Entre os fatores estão a presença de mulher responsável pela família, pessoas negras, idosos, pessoas com deficiência, crianças ou adolescentes, pessoas com câncer ou doenças raras, crônicas ou degenerativas, mulheres vítimas de violência doméstica, integrantes de povos indígenas ou quilombolas e famílias residentes em áreas de risco. Também estão previstos critérios para beneficiários que tiveram contratos habitacionais distratados ou rescindidos involuntariamente, nas situações previstas pela regulamentação.

A legislação determina ainda reservas mínimas de unidades para públicos específicos. Pelo menos 50% das moradias devem ser destinadas a famílias em situação de risco e vulnerabilidade caracterizada pelo recebimento do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou pela presença de pessoa com microcefalia na composição familiar. Outros 3% das unidades serão reservados para pessoas idosas e 3% para pessoas com deficiência. A lista encaminhada para análise terá 130% do número de unidades disponíveis, incluindo uma suplência de 30%, e posteriormente será submetida à avaliação da Caixa Econômica Federal.

O Cadastro Habitacional será realizado exclusivamente pela internet. Durante o período de inscrições, a Sehab e as Administrações Regionais deverão oferecer orientação e apoio aos moradores que tiverem dificuldades para utilizar a ferramenta digital, mas não haverá inscrição presencial nem recebimento de documentos físicos nas Regionais. A data de abertura ainda será definida. Segundo a Secretaria de Habitação, o cronograma depende de manifestação da Procuradoria-Geral do Município sobre a realização do processo durante o período eleitoral. A Prefeitura deverá divulgar oficialmente a abertura, os prazos e as demais orientações assim que o calendário for definido. A inscrição, por si só, não garante a contemplação com uma unidade habitacional.