Agentes de segurança terão estrutura de apoio em grandes eventos de BH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo na sexta-feira (14) o Projeto de Lei (PL) 668/2026, que estabelece a disponibilização de estrutura de apoio para agentes de segurança pública durante grandes eventos realizados na capital.

A proposta determina que shows, jogos, congressos, Carnaval e outros eventos com público estimado em 5 mil pessoas ou mais deverão contar com banheiros exclusivos, pontos de hidratação e espaços destinados à alimentação dos profissionais de segurança mobilizados para atuar no local.

O projeto, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), foi aprovado em segundo turno com 38 votos favoráveis. Agora, segue para sanção ou veto do Poder Executivo, após a aprovação da redação final pela Comissão de Legislação e Justiça.

Os banheiros destinados aos agentes deverão ficar em local de fácil acesso operacional, preferencialmente próximo às áreas de comando. Também deverão contar com sinalização visível e condições adequadas de higiene, ventilação e iluminação.

Os pontos de hidratação deverão garantir acesso contínuo e gratuito à água potável, com estrutura compatível com o tamanho do evento e fornecimento de copos ou recipientes adequados.

Já os espaços para alimentação deverão ser instalados em áreas reservadas e devidamente identificadas.

A medida vale para agentes civis e militares das esferas federal, estadual e municipal, além de integrantes da Guarda Civil Municipal que estejam mobilizados para atividades de ordenamento, fiscalização e proteção durante os eventos.

O autor do projeto afirmou que a proposta busca garantir condições mínimas de trabalho aos profissionais que atuam em eventos de grande porte, muitas vezes submetidos a longas jornadas e ao uso de equipamentos pesados.

Segundo Sargento Jalyson, durante os 16 anos em que trabalhou na polícia, inclusive em operações de Carnaval, não teve acesso adequado a banheiros ou locais para hidratação.

“Estamos olhando para o ser humano, para o homem e para a mulher que existe dentro da farda, e dando dignidade a eles durante o trabalho”, afirmou o vereador.

A fiscalização do cumprimento das regras ficará sob responsabilidade do órgão municipal encarregado do licenciamento de eventos.

Durante a votação, os vereadores rejeitaram, em destaque, o artigo 5º do projeto. O dispositivo estabelecia que a concessão ou renovação de alvarás, autorizações municipais ou anuências para grandes eventos dependeria da comprovação do cumprimento das exigências de infraestrutura para os agentes.

De acordo com Sargento Jalyson, a retirada do artigo foi resultado de um acordo com o Executivo municipal. A fiscalização da estrutura prevista na proposta ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção e da Subsecretaria de Fiscalização.

Com a aprovação definitiva pela Câmara, o texto será encaminhado ao prefeito para decisão sobre sanção ou veto.