Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, podem buscar atendimento para regularizar pendências fiscais e negociar dívidas. A iniciativa é realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedecon), em parceria com o Sebrae, na Casa do Empreendedorismo Sustentável (Cescon).
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, e inclui orientação sobre formalização, abertura e regularização de empresas, além de suporte para negociação e parcelamento de débitos.
A medida busca facilitar a regularização dos pequenos negócios e permitir que os empreendedores mantenham as empresas em conformidade com a legislação. A regularização também pode ampliar o acesso a crédito e oportunidades de mercado e possibilitar o retorno ao Simples Nacional no exercício de 2027, quando cumpridos os requisitos do regime.
A ação também está relacionada ao edital PGDAU nº 6/2026, publicado pelo governo federal em junho. A medida estabelece condições para negociação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União, tanto tributários quanto não tributários, incluindo condições voltadas a microempreendedores e empresas de pequeno porte.
A adesão pode ser feita até 30 de setembro pelo portal Regularize ou presencialmente na Cescon para empreendedores de Contagem.
Segundo dados do Mapa das Empresas, o município possui aproximadamente 62,8 mil microempresas e empresas de pequeno porte. A estimativa é de que cerca de 35% tenham algum tipo de pendência junto à Receita Federal.
Atendimento
Regularização Fiscal para MEIs e Empresas de Pequeno Porte
- Quando: de segunda a sexta-feira
- Horário: das 8h às 16h30
- Local: Casa do Empreendedorismo Sustentável (Cescon)
- Endereço: Rua Haeckel Ben-Hur Salvador, 180, bairro Cinco, Contagem
A orientação é destinada a empreendedores que precisam regularizar a situação fiscal, negociar ou parcelar débitos e buscar informações sobre a situação da empresa.
