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Belo Horizonte, MG
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo na quinta-feira (13) o Projeto de Lei 481/2025, que autoriza a criação do Portal de Transparência da Matrícula Escolar Municipal. A proposta, de autoria do vereador Neném da Farmácia (Mobiliza), foi aprovada por 39 votos favoráveis e agora segue para sanção ou veto do prefeito, após a redação final ser aprovada pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ).
O objetivo é ampliar o acesso da população a informações sobre a oferta de vagas e o processo de matrícula na rede municipal de ensino.
De acordo com o texto aprovado, o portal poderá apresentar a relação das escolas municipais e a quantidade de vagas disponíveis, com informações por turno, série ou ano de ensino.
Também poderão ser disponibilizados:
A proposta busca facilitar o acompanhamento das filas e permitir que famílias tenham acesso mais claro à situação das vagas nas escolas municipais.
O projeto estabelece que o Executivo poderá definir a forma de criação, regulamentação e gestão do portal.
A plataforma deverá ter navegação simplificada e responsiva, com possibilidade de acesso por celulares e outros dispositivos móveis.
As informações também poderão ser atualizadas com a frequência necessária para que os dados disponíveis correspondam à situação real das vagas e das listas de espera.
O projeto foi aprovado na forma do Substitutivo 1, apresentado pelo líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT).
Durante a votação, o parlamentar afirmou que a medida, além de ampliar a transparência, pode fortalecer o controle social sobre a política municipal de educação.
Autor da proposta, Neném da Farmácia também defendeu a divulgação das informações como instrumento de transparência na gestão pública.
Agora, após a aprovação definitiva pelo Legislativo, o texto será encaminhado ao Executivo municipal, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
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