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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MPMG, interditou cautelarmente uma beneficiadora de arroz em Uberaba, no Triângulo Mineiro, após operação que identificou graves irregularidades sanitárias, estruturais e documentais. A ação foi realizada em conjunto com a Vigilância Sanitária Municipal.
Durante a fiscalização, foram apreendidas cerca de 29 toneladas de farelo de arroz e outros produtos considerados impróprios para consumo.
A operação teve início após denúncia de que arroz estaria sendo comercializado com impurezas. No local, os agentes constataram condições higiênico-sanitárias extremamente precárias, além de estrutura inadequada para o beneficiamento e armazenamento dos produtos. Segundo o órgão, a empresa não possuía alvará sanitário há mais de sete anos.
Também foram identificadas falhas graves na documentação obrigatória. O estabelecimento não tinha Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), nem licenças e autorizações exigidas pelo município para funcionamento.
Entre as irregularidades, chamou atenção a reutilização de embalagens originalmente destinadas a fertilizantes e rações animais para acondicionar subprodutos de arroz. Os recipientes não apresentavam informações essenciais ao consumidor, como identificação, procedência, lote e prazo de validade, configurando infrações às normas sanitárias e de defesa do consumidor.
Os fiscais ainda encontraram ambiente insalubre, com acúmulo de materiais inservíveis, presença de pombos e outros vetores na área de manipulação, além de fezes e sinais de infestação, o que compromete a segurança dos alimentos e representa risco à saúde pública.
Diante das irregularidades, o local foi interditado e permanecerá fechado até a completa regularização das condições exigidas pela legislação. Os produtos apreendidos serão descartados em local ambientalmente adequado.
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