Projeto na Câmara de BH libera dados de obras públicas via QR Code no celular

Foi publicada no Diário Oficial de Belo Horizonte, nesta quarta-feira (29), uma lei que altera as placas informativas em intervenções realizadas em locais públicos, a fim de autorizar a inclusão de um QR Code que dará acesso a uma página eletrônica oficial com informações detalhadas sobre cada obra.

A nova norma é originária do projeto de lei de autoria do vereador Pablo Almeida (PL) e a medida amplia os mecanismos de transparência na administração municipal e facilita o acompanhamento, por parte da população, da aplicação dos recursos públicos.

"É um passo importante que essa Casa dá em relação à transparência. Qualquer cidadão vai poder chegar nas obras, apontar seu celular e ver, por meio do QR Code, todas as informações referentes àquela intervenção", afirmou o parlamentar.

O objetivo é permitir que qualquer cidadão consulte, pelo celular, dados atualizados sobre a execução das obras. O QR Code direcionará para uma página eletrônica oficial com informações constantes do Portal da Transparência, reunindo dados mais completos sobre a intervenção.

Outras informações que podem constar são: valor das parcelas já executadas; a cópia digital do contrato e de seus eventuais aditivos; o percentual atualizado de execução da obra, indicando se ela está em andamento, paralisada, concluída ou rescindida; o órgão responsável pela fiscalização e seus canais de contato; a estimativa da população beneficiada; o projeto arquitetônico com descrição das imagens; e o nome e a matrícula do agente público responsável pela fiscalização do contrato.