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Um frigorífico de Formiga, no Centro-Oeste de Minas, foi multado em R$ 35.063,26 após fiscalização identificar a comercialização de carnes consideradas impróprias para o consumo humano e em desacordo com normas sanitárias. A decisão foi divulgada na terça-feira (28).
A penalidade foi aplicada à Bonoboi Alimentos Ltda. após um processo administrativo conduzido pelo Procon-MPMG, com base em uma operação conjunta que contou com a participação das polícias Militar e Civil de Minas Gerais e de médicos-veterinários.
Durante a fiscalização, os agentes constataram irregularidades relacionadas à fabricação, armazenamento e apresentação dos produtos colocados no mercado, segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
No processo, a empresa alegou que as carnes estavam identificadas e seriam destinadas ao descarte, e não à venda. O argumento, no entanto, foi rejeitado pela 3ª Promotoria de Justiça de Formiga.
Na decisão, o órgão destacou que as normas de proteção ao consumidor se aplicam a toda a cadeia produtiva, incluindo etapas como produção, acondicionamento, armazenamento e disponibilização dos produtos.
O Procon-MPMG também ressaltou que itens considerados impróprios para consumo devem permanecer separados, devidamente identificados e passar por procedimentos formais de inutilização ou descarte, a fim de evitar que retornem ao mercado.
Antes da decisão final, o órgão informou que foi proposta uma solução consensual por meio de um Termo de Transação Administrativa (TTA), mas a empresa recusou o acordo.
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