Câmara de BH pode votar projeto que autoriza reutilização de material didático em escolas particulares

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve analisar, nesta segunda-feira (6), em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 824/2026, que trata do reaproveitamento de materiais didáticos utilizados em anos anteriores por alunos da educação infantil da rede privada. A proposta é de autoria do vereador Irlan Melo (PL) e conta com a assinatura de outros 20 parlamentares.

O texto estabelece que a compra de novos materiais só será obrigatória quando houver comprovação de que o conteúdo está desatualizado de forma significativa ou que o material não pode mais ser utilizado devido à deterioração. Segundo os autores, a medida busca reduzir custos para as famílias e evitar o desperdício de recursos, especialmente diante de mudanças consideradas superficiais em novas edições.

O projeto também proíbe alterações em livros e apostilas que não representem mudanças substanciais no conteúdo, como mudanças de capa, diagramação ou ajustes gráficos que tenham como objetivo apenas incentivar a compra de novas versões. Além disso, veta a prática do chamado “material casado”, quando escolas exigem a aquisição conjunta de livros, apostilas e plataformas digitais.

Outra previsão é que as instituições de ensino não possam obrigar a compra de materiais exclusivamente em fornecedores indicados. Em casos que envolvam plataformas digitais, o texto determina que elas sejam oferecidas de forma independente do material impresso, permitindo que as famílias adquiram produtos de forma separada.

O projeto também estabelece regras de transparência, determinando que as escolas apresentem a lista de materiais com pelo menos 90 dias de antecedência ao início do ano letivo, incluindo informações sobre possíveis atualizações. O texto ainda propõe que revisões completas de conteúdo só possam ocorrer a cada três anos, respeitando as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A votação pode ser acompanhada presencialmente no Plenário Amintas de Barros, a partir das 14h30, ou de forma remota pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Belo Horizonte no YouTube e no portal institucional.