Anvisa determina recolhimento de óleos essenciais por alegações terapêuticas irregulares

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento e a suspensão imediata da comercialização de produtos da marca By Livremente Brasil após identificar irregularidades na forma como foram registrados. A medida atinge o óleo inalador Rinite Alérgica – Essendris e o óleo essencial Foco e Concentração – By Livremente Brasil, fabricados pela empresa Belle Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (8) e também proíbe a fabricação, distribuição, divulgação e uso dos produtos em todo o território nacional. Segundo a Anvisa, os itens foram registrados como cosméticos, mas apresentavam em seus rótulos e materiais de divulgação alegações terapêuticas, o que não é permitido para essa categoria de produtos.

De acordo com a legislação sanitária brasileira, cosméticos não podem prometer tratamento, cura ou prevenção de doenças. Quando um produto apresenta indicações terapêuticas, ele passa a ser enquadrado como medicamento e precisa atender a exigências mais rigorosas de segurança, eficácia e registro junto à Anvisa.

A agência informou que a medida tem caráter preventivo e busca proteger os consumidores contra o uso de produtos que não passaram pela avaliação necessária para comprovar os benefícios anunciados. Entre as alegações identificadas estavam promessas relacionadas ao alívio de sintomas de rinite alérgica e ao aumento da concentração e do foco.

Com a resolução, os lotes dos produtos devem ser recolhidos do mercado e os consumidores são orientados a interromper o uso até que a situação regulatória seja esclarecida. Empresas e estabelecimentos que descumprirem a determinação poderão sofrer sanções administrativas previstas na legislação sanitária.

A Anvisa reforça que os consumidores podem consultar a situação regular de produtos sujeitos à vigilância sanitária por meio dos sistemas oficiais da agência, verificando se possuem registro ou autorização adequada para comercialização no país.