Comissão prossegue investigando irregularidades na Secretaria de Educação de MG

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dá continuidade às investigações sobre possíveis irregularidades na Secretaria de Estado de Educação (SEE), que levaram à exoneração do ex-secretário Rossieli Soares.

Nesta quarta-feira (10), a comissão deve ouvir o secretário de Estado da Casa Civil, Marcel Beghini, convocado para prestar esclarecimentos sobre denúncias investigadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) envolvendo contratos da pasta.

A reunião está marcada para ocorrer no Auditório José Alencar, a partir das 10h05, e integra a sequência de oitivas conduzidas pela comissão, que já ouviu a controladora-geral do Estado, Marcela Dias.

O foco das investigações é um contrato firmado entre a Secretaria de Educação e a empresa Fazer Educação para fornecimento de material didático à rede estadual, no valor de R$ 348 milhões, celebrado em dezembro de 2025 por meio de dispensa de licitação.

Segundo informações apresentadas na comissão, as apurações da CGE foram iniciadas após denúncia feita por um servidor público em dezembro de 2025, que apontou indícios de irregularidades na contratação.

De acordo com relatos apresentados em audiência, o contrato teria sido firmado por adesão a uma ata de registro de preços de uma fundação vinculada ao Estado de São Paulo, mecanismo que permite a outros órgãos públicos utilizarem a mesma ata sem a abertura de nova licitação.

As investigações também mencionam um contrato complementar de R$ 49 milhões firmado posteriormente, além de suspeitas de participação de empresas associadas a um consórcio investigado em outros estados.

Parlamentares que integram a comissão afirmam que os contratos foram mantidos mesmo após a formalização de denúncias à CGE e a emissão de relatório preliminar sobre o caso.

A presidente da comissão, deputada Beatriz Cerqueira, afirmou que o Legislativo busca esclarecer a cadeia de decisões que levou à contratação e questiona a manutenção dos contratos mesmo após alertas internos do governo.

A comissão seguirá ouvindo autoridades e analisando documentos encaminhados pela Controladoria-Geral do Estado para aprofundar a apuração sobre possíveis irregularidades na Secretaria de Educação.