Escolas de BH deverão fornecer abafadores de ruído para crianças autistas

As escolas públicas e privadas de Belo Horizonte deverão fornecer abafadores de ruído ou protetores auriculares para estudantes com deficiência, incluindo crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida foi sancionada pelo prefeito Álvaro Damião e publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial do Município (DOM).

A nova legislação altera a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida e estabelece que o recurso deverá ser disponibilizado aos estudantes que apresentarem necessidade específica relacionada à hipersensibilidade auditiva.

O objetivo é reduzir os impactos causados por sons intensos e ruídos no ambiente escolar, contribuindo para mais conforto, bem-estar e permanência das crianças nas atividades pedagógicas.

A proposta teve origem em projeto de lei apresentado pela vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD) e foi aprovada em definitivo pela Câmara Municipal de Belo Horizonte no dia 9 de abril, com votação unânime.

Durante a tramitação do projeto, a parlamentar destacou que muitas crianças com TEA apresentam sensibilidade elevada a sons, o que pode provocar crises emocionais, irritabilidade, dificuldade de concentração e sobrecarga sensorial.

Segundo a vereadora, o uso dos abafadores favorece diretamente o desenvolvimento educacional e a inclusão escolar, permitindo que os estudantes consigam participar das atividades com mais segurança e tranquilidade.

Pela nova regra, o Sistema Municipal de Ensino será responsável pelo fornecimento do equipamento nas escolas públicas. Já as instituições privadas de educação infantil deverão disponibilizar diretamente os abafadores aos alunos que necessitem do recurso.

A sanção da lei ocorre durante o mês de conscientização sobre o autismo e amplia as medidas voltadas à inclusão e acessibilidade no ambiente escolar da capital mineira.