Senado aprova medidas que ampliam direitos trabalhistas e fortalecem proteção social

O Senado Federal encerrou o primeiro semestre legislativo de 2026 com a aprovação de uma série de propostas voltadas à ampliação de direitos trabalhistas, ao fortalecimento da proteção social e ao incentivo à inserção no mercado de trabalho. Entre as medidas aprovadas estão a ampliação da licença-paternidade, ações de combate ao trabalho análogo à escravidão, políticas de apoio a motoristas profissionais e iniciativas para fortalecer a autonomia econômica das mulheres artesãs.

Um dos principais avanços foi a sanção da lei que amplia gradualmente a licença-paternidade. O benefício, que atualmente é de cinco dias, passará para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029. A nova legislação também cria o salário-paternidade, garantindo reembolso às empresas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de estabelecer regras específicas para trabalhadores de microempresas, empregados de microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores avulsos.

A legislação amplia ainda as hipóteses de concessão do benefício, contemplando situações como parto prematuro, internação da mãe ou do recém-nascido, adoção, guarda judicial, nascimento de crianças com deficiência e falecimento da mãe. A expectativa é que, com a ampliação da licença, o Brasil melhore sua posição no ranking internacional sobre o tema, aproximando-se dos países que oferecem maior período de afastamento aos pais.

Outro destaque foi a aprovação do projeto que amplia a proteção aos trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. A proposta, que aguarda sanção presidencial, prevê acolhimento emergencial para trabalhadores domésticos, seis parcelas de seguro-desemprego, inclusão prioritária no Cadastro Único (CadÚnico) e acesso facilitado a programas de assistência social, qualificação profissional e reinserção no mercado de trabalho. O texto também fortalece a fiscalização do trabalho doméstico.

O Senado também aprovou uma proposta de emenda à Constituição que cria a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. A medida prevê a instalação de pontos de descanso adequados para caminhoneiros nas rodovias e impede a aplicação de penalidades aos motoristas quando não houver infraestrutura suficiente para cumprimento dos intervalos obrigatórios de repouso. A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

Entre as leis já sancionadas está ainda a que amplia o reconhecimento das mulheres artesãs. A norma autoriza os entes públicos a desenvolver políticas de capacitação, assistência técnica, incentivo à comercialização e acesso ao crédito para a categoria. Também reduz de seis para três anos a validade da Carteira Nacional da Artesã e do Artesão e institui o Dia Nacional da Artesã e do Artesão, celebrado em 19 de março.

Além das propostas aprovadas, o Senado continua analisando projetos voltados à modernização das relações de trabalho, como a redução da jornada semanal para 40 horas, o fim da escala 6x1, a regulamentação da atividade de cuidadores de pessoas com deficiência, a criação de uma nova legislação para o trabalho rural e a estabilidade provisória para gestantes contratadas em regimes temporários ou intermitentes. Também seguem em tramitação medidas relacionadas à formação médica e ao ingresso de novos profissionais no mercado de trabalho.