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A Justiça condenou um ex-vereador de Itabira e um aliado dele por envolvimento em um esquema de “rachadinha” dentro da Câmara Municipal da cidade. A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com apoio da Polícia Civil.
A ação penal foi proposta pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Itabira, em atuação conjunta com a Polícia Civil. As investigações apontaram que os repasses eram feitos em dinheiro logo após o pagamento dos salários dos servidores.
Segundo a sentença, entre 2017 e 2018, o então parlamentar teria exigido que servidores comissionados devolvessem parte dos salários recebidos como condição para permanência nos cargos. O esquema teria ocorrido de forma recorrente ao longo de quase dois anos.
De acordo com o processo, pelo menos cinco funcionários ligados ao gabinete foram afetados. As investigações apontaram que os repasses eram feitos em dinheiro após o pagamento dos vencimentos.
A decisão judicial considerou que houve abuso da função pública e ameaça de exoneração dos servidores que se recusassem a participar do esquema.
Além das acusações relacionadas à devolução de salários, a Justiça também reconheceu crimes ligados à tentativa de interferência nas investigações. Conforme a sentença, houve pressão sobre uma das vítimas para alteração ou omissão de informações prestadas às autoridades.
O ex-vereador foi condenado a mais de oito anos de prisão em regime inicial fechado, além do pagamento de multa. Já o aliado recebeu pena superior a cinco anos de prisão em regime semiaberto por participação em crimes relacionados à tentativa de obstrução da investigação.
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