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A deputada estadual Andréia de Jesus protocolou, na segunda-feira (27), uma representação junto ao Ministério Público de Minas Gerais denunciando o colapso do sistema prisional no estado. O documento classifica a situação como uma “grave violação de direitos fundamentais”, diante de um déficit que já ultrapassa 30 mil vagas.
Com base em dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Minas Gerais possui atualmente cerca de 72 mil pessoas presas para pouco mais de 41 mil vagas disponíveis. Para a parlamentar, o cenário transforma unidades prisionais em “depósitos de pessoas” e compromete qualquer política de ressocialização.
Um dos casos destacados na representação é o CERESP Gameleira, na capital mineira, onde 1.690 detentos ocupam um espaço projetado para 789 vagas. Há relatos de celas com capacidade para 16 pessoas abrigando até 30 presos, além da entrada contínua de novos custodiados, o que agrava a superlotação.
“Quando o poder público mantém pessoas em condições degradantes, ele ultrapassa os limites da pena prevista em lei e passa a impor sofrimento ilegal e inconstitucional”, afirma a deputada no documento.
A representação sustenta que a superlotação compromete direitos básicos garantidos pela Constituição, como a integridade física e moral das pessoas privadas de liberdade. O texto também cita decisões do Supremo Tribunal Federal, que já reconheceu o chamado “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional brasileiro.
No documento, Andréia de Jesus solicita que o Ministério Público apure responsabilidades e adote medidas para enfrentar o problema, incluindo a fiscalização das políticas estaduais e a eventual responsabilização por omissões na gestão do sistema penitenciário.
A parlamentar também defende a adoção de ações estruturais para reduzir a superlotação e garantir condições mínimas de dignidade nas unidades prisionais do estado.
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