Governo de MG divulga regras para investidores interessados na privatização da Copasa

O governo de Minas Gerais divulgou as regras que vão orientar a seleção de investidores interessados em participar do processo de privatização da Copasa, empresa responsável pelo saneamento básico em grande parte do estado.

Segundo o modelo definido pelo Executivo, o chamado investidor de referência deverá adquirir 30% do capital da companhia e demonstrar capacidade financeira e experiência no setor de infraestrutura.

Os interessados devem apresentar documentação à B3 entre esta sexta-feira (24) e 8 de maio. Nessa fase, será verificada a regularidade fiscal e trabalhista dos participantes.

Entre as exigências financeiras, está a apresentação de uma carta de fiança no valor mínimo de R$ 7 bilhões, emitida por instituição autorizada pelo Banco Central. O documento serve como garantia de que o investidor tem condições de cumprir os compromissos assumidos.

Os habilitados avançam para a etapa de oferta de preço por ação. O grupo que apresentar o maior valor será selecionado como investidor de referência.

Além do aspecto financeiro, os participantes deverão assinar um termo de compromisso que inclui metas como universalização do saneamento, manutenção de empregos por ao menos 18 meses e compromisso com tarifas consideradas acessíveis.

O modelo de privatização prevê oferta pública de ações já existentes, o que significa que não haverá emissão de novos papéis. Os recursos obtidos vão para o governo estadual.

Caso não haja investidor que assuma os 30% do capital, o estado poderá vender integralmente sua participação. Ainda assim, o estatuto da companhia deverá limitar o poder de voto a 45%, mesmo para acionistas com grande participação.

A privatização da Copasa foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais no fim de 2025 e sancionada no mesmo período.