BH abre inscrições para mutirão gratuito de reconhecimento de paternidade com exames de DNA e serviços jurídicos

Já estão abertas as inscrições para a 9ª edição do Mutirão de Reconhecimento de Paternidade Itinerante da Comarca de Belo Horizonte. A iniciativa é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), e oferece atendimento gratuito à população.

O formulário de inscrição deve ser preenchido no Portal do TJMG até o dia 5 de maio. O mutirão será realizado em 8 de maio, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Alto Vera Cruz, na região Leste da capital.

A ação é voltada a pessoas que não possuem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento ou que desejam formalizar o vínculo por meio do reconhecimento socioafetivo. Nesse caso, é necessário ter mais de 12 anos.

Durante o evento, serão oferecidos serviços como exames de DNA e reconhecimento biológico, além de orientações jurídicas para regularização de registros civis.

Para participar, é obrigatório preencher um formulário eletrônico com dados pessoais, informações da mãe e do suposto pai, além da indicação do tipo de reconhecimento desejado, biológico, socioafetivo ou por teste de DNA.

O mutirão atende moradores de todas as regiões da cidade, mas exige inscrição prévia dentro do prazo estabelecido.

A documentação varia conforme a idade do interessado. Para menores, são exigidos certidão de nascimento, documentos de identidade e CPF, além de comprovante de residência dos responsáveis e do suposto pai. Para maiores de idade, também podem ser solicitados documentos adicionais, como certidão de casamento, quando houver.

Em casos de reconhecimento socioafetivo, regras específicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exigem que a pessoa tenha mais de 12 anos, não exista processo judicial em andamento e que haja diferença mínima de 16 anos entre as partes envolvidas. Também é necessário apresentar provas do vínculo afetivo, como registros escolares, planos de saúde, fotos e testemunhos.

O mutirão não realiza atendimentos em casos em que o suposto pai seja falecido. Nessas situações, o interessado deve buscar posteriormente o Centro de Reconhecimento de Paternidade para orientações específicas.

A iniciativa busca garantir direitos fundamentais previstos em lei, como pensão alimentícia, convivência familiar e direitos sucessórios, previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).