Vigilância armada em escolas e criação de centros esportivos entram na pauta de votação na Câmara de BH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar, nesta terça-feira (14), dois projetos de lei que tratam de temas sensíveis na área da educação: segurança nas escolas e incentivo ao esporte estudantil. As propostas estão na pauta do plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte para análise em segundo turno.

O Projeto de Lei 96/2025 prevê a possibilidade de inclusão de vigilância armada nas unidades da rede municipal de ensino, como parte das medidas de enfrentamento à violência escolar. O texto também autoriza a formalização de convênios com forças de segurança pública.

A proposta é assinada pelos vereadores Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, todos do Partido Liberal.

O projeto também determina a obrigatoriedade de comunicação, por parte das direções escolares, sobre ocorrências de violência às autoridades competentes e aos responsáveis pelas vítimas.

Durante a tramitação em primeiro turno, o texto foi alvo de debate entre parlamentares. Enquanto defensores afirmam que a medida pode aumentar a proteção nas unidades escolares, críticos apontam preocupações sobre a presença de armas no ambiente educacional.

No segundo turno, a proposta recebeu emendas que ajustam procedimentos de comunicação de casos de violência e detalham a atuação de órgãos como Conselho Tutelar e forças de segurança em situações específicas.

Também está prevista para votação final a proposta do Executivo que cria o Programa de Incentivo ao Estudante Atleta (PL 552/2025). O projeto prevê apoio financeiro, estrutural e pedagógico a estudantes da rede municipal que participem de competições esportivas.

Entre os benefícios estão auxílio para transporte, alimentação, uniforme, material esportivo, taxas de inscrição e bolsas de incentivo. O programa também prevê acompanhamento pedagógico e psicológico aos estudantes atendidos.

A iniciativa inclui ainda a criação de dez Centros Municipais Escolares de Treinamento Esportivo (CEMETEs), que deverão ser distribuídos pelas regionais da cidade e oferecer modalidades esportivas, iniciação esportiva e atividades voltadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Os centros poderão funcionar em escolas municipais e também atender a comunidade com escolinhas esportivas. Segundo estimativa do Executivo, o impacto financeiro anual do programa é de R$ 2,7 milhões.

Para aprovação em segundo turno, ambos os projetos precisam do voto favorável da maioria dos vereadores, o equivalente a 21 parlamentares.