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Belo Horizonte, MG
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte propõe a criação de um QR Code com identificação de motoristas de aplicativo na capital mineira. A medida prevê que o código seja fixado no para-brisa dos veículos, permitindo que passageiros e fiscais acessem, em tempo real, dados do condutor.
O texto é de autoria do vereador Rudson Paixão e altera a legislação municipal que regula o transporte por aplicativos.
A justificativa é ampliar a segurança e dificultar o uso de contas irregulares, prática conhecida como “mercado ilegal” de perfis, em que motoristas utilizam cadastros de terceiros. Pelo projeto, o QR Code deve exibir informações como nome completo do motorista, foto, placa do veículo, além da marca e modelo do carro.
Atualmente, esses dados já são disponibilizados ao passageiro dentro das plataformas no momento da corrida.
No entanto, o projeto argumenta que não há um mecanismo físico, visível antes do embarque, que permita a verificação imediata das informações. A proposta foi impulsionada por um caso registrado em 2025, quando um motorista sem habilitação foi preso em Belo Horizonte após utilizar um perfil falso em um aplicativo.
A situação levantou questionamentos sobre falhas na verificação de identidade dentro das plataformas. Na avaliação de especialistas, o projeto pode enfrentar desafios jurídicos.
A proposta enfrenta resistência de representantes dos motoristas. O Sindicato dos Condutores de Veículos por Aplicativo de Minas Gerais afirma que os profissionais já são identificados pelas plataformas e que a medida seria redundante.
A entidade também argumenta que motoristas estão expostos a riscos no dia a dia e não recebem o mesmo nível de informação sobre os passageiros. O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
A expectativa é que a proposta passe por debates, especialmente sobre segurança, privacidade e impacto na rotina dos motoristas e usuários.
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