MPMG alerta para riscos do uso de telas e cobra limites às big techs em defesa de crianças

O uso excessivo de telas por crianças e adolescentes e a atuação das grandes empresas de tecnologia entraram no centro do debate público em Minas Gerais, em seminário realizado pelo Ministério Público de Minas Gerais, nessa segunda-feira (6). 

Especialistas defenderam a criação de mecanismos mais rígidos de proteção no ambiente digital e a responsabilização de plataformas por práticas consideradas abusivas.

O evento, que reuniu representantes do sistema de justiça, governo federal e especialistas, discutiu a implementação do chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), além de propor uma agenda para conter a exploração da vulnerabilidade infantojuvenil no ambiente virtual.

Durante o seminário, participantes destacaram que o ambiente virtual ainda funciona, em muitos casos, como uma “terra sem lei” para crianças e adolescentes, o que exige ações mais efetivas de regulação e fiscalização.

Entre as principais preocupações estão práticas como monetização predatória, exposição precoce a conteúdos inadequados e mecanismos das plataformas que incentivam o uso compulsivo, como rolagem infinita e reprodução automática de vídeos.

A avaliação é de que essas estratégias podem impactar diretamente o desenvolvimento, a saúde mental e o comportamento dos jovens, além de ampliar riscos como exploração, cyberbullying e exposição indevida.

Um dos focos do debate foi o Estatuto Digital, que estabelece regras mais rígidas para empresas de tecnologia, famílias, escolas e poder público. A legislação prevê, por exemplo:

-proibição de publicidade direcionada a crianças e adolescentes;
-exigência de verificação de idade nas plataformas;
-restrição a práticas que induzam uso excessivo;
-inclusão da educação digital e midiática como conteúdo obrigatório nas escolas.

Além da regulação, o seminário apontou a necessidade de investir em educação digital para orientar crianças, adolescentes e responsáveis sobre o uso consciente da tecnologia.

A proposta inclui a implementação de políticas públicas nas redes de ensino e o fortalecimento da atuação de professores, conselheiros tutelares e profissionais de saúde na prevenção de riscos online.

As discussões em Minas fazem parte de uma mobilização nacional voltada à construção de um ambiente digital mais seguro. 

O objetivo é garantir que o avanço tecnológico não ocorra às custas da saúde e do desenvolvimento de crianças e adolescentes.