MPF recomenda ampliar vagas para mulheres na escola preparatória do Exército

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Exército Brasileiro amplie a oferta de vagas para mulheres na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, após identificar desigualdade nos editais recentes da instituição.

De acordo com o órgão, a medida foi encaminhada por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, que conduz um inquérito sobre o acesso feminino à carreira militar. O MPF estabeleceu prazo de 90 dias para que o Exército apresente um plano de ampliação gradual da participação feminina ao longo dos próximos cinco anos. A instituição também deve informar, em até 30 dias, se acatará a recomendação.

Atualmente, segundo o levantamento, os editais oferecem 440 vagas, sendo 400 destinadas a homens e apenas 40 a mulheres, menos de 10% do total. Para o MPF, a manutenção desse modelo indica continuidade da desigualdade de gênero e ausência de medidas efetivas para ampliar o acesso das candidatas.

Durante a apuração, o Exército informou que a reserva de vagas para mulheres é parte de uma política afirmativa implementada de forma gradual. No entanto, também declarou que não há, neste momento, planejamento para aumentar o número de vagas femininas.

O MPF argumenta que a limitação pode violar princípios constitucionais, como a igualdade entre homens e mulheres e o amplo acesso a cargos públicos. O órgão cita entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual é inconstitucional impedir candidatas de concorrer à totalidade das vagas em concursos públicos.

Até a última atualização, o Exército não havia informado se pretende acatar a recomendação.