Minas firma parceria para dar prioridade a processos de pessoas com doenças raras na Justiça Federal

O governo de Minas Gerais firmou uma parceria com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região para priorizar a tramitação de processos envolvendo pessoas com doenças raras na Justiça Federal.

Mais uma vez, Minas sai na frente na promoção de ações voltadas ao acolhimento desse público. Na última terça-feira (31/03), o secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro, e o presidente do TRF6, Vallisney de Souza Oliveira, anunciaram a adoção do Selo dos Raros no âmbito federal. Na imagem divulgada, Marcelo Aro aparece assinando o acordo que formaliza a parceria.

A iniciativa prevê a implementação do selo como forma de identificar ações judiciais relacionadas a doenças raras, sinalizando a necessidade de análise mais rápida por parte dos magistrados.

Segundo o governo, a medida busca dar mais visibilidade e celeridade a casos que, muitas vezes, envolvem situações urgentes de saúde. Dados apontam que cerca de 13 milhões de brasileiros convivem com doenças raras, sendo aproximadamente 1,4 milhão em Minas Gerais.

Com a parceria, processos judiciais que tratam do tema passarão a receber uma identificação específica nos sistemas eletrônicos da Justiça Federal. O selo permitirá melhor organização, rastreamento e acompanhamento das ações, além de facilitar respostas mais rápidas em casos urgentes.

A aplicação será feita tanto na primeira quanto na segunda instância do TRF6, seguindo cronograma a ser definido pelo próprio tribunal.

O Selo dos Raros já vinha sendo utilizado no âmbito estadual desde 2024, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A iniciativa também conta com apoio da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, que criou um canal específico para receber demandas relacionadas ao tema.

A ação integra o Programa Mineiro de Acessibilidade, Inclusão e Saúde, voltado à ampliação do acesso a serviços públicos, garantia de direitos e promoção da inclusão de pessoas com deficiência e doenças raras.

A expectativa é que a medida contribua para decisões mais ágeis e maior efetividade no atendimento judicial a esse público.