Câmara de BH aprova em 1º turno projeto de reforma administrativa da Prefeitura

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei 616/2025, que propõe uma ampla reorganização administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte. A votação ocorreu na segunda-feira (30), em reunião extraordinária, e terminou com 34 votos favoráveis e 5 contrários.

De autoria do Executivo, o projeto prevê alterações em nomes, estruturas e competências de secretarias estratégicas, como mobilidade urbana, meio ambiente e relações internacionais. A proposta agora retorna às comissões antes de seguir para votação definitiva em 2º turno.

Segundo mensagem encaminhada pelo prefeito Álvaro Damião, a iniciativa busca promover “ajustes estratégicos” na máquina pública, com o objetivo de tornar mais eficiente a execução de políticas públicas e fortalecer a articulação institucional.

Entre as principais mudanças está a transformação da atual Secretaria Municipal de Relações Institucionais, que passará a se chamar Secretaria Municipal de Negócios, Investimentos e Relações Internacionais. A pasta deverá assumir papel central na atração de investimentos estrangeiros e na internacionalização de empresas locais.

Já a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho terá suas atribuições redimensionadas, com foco na geração de oportunidades e na atração de investimentos nacionais para a capital mineira.

Apesar da aprovação em larga maioria, o projeto gerou debate entre os vereadores. Parlamentares contrários criticaram o possível aumento de gastos e a ampliação da estrutura administrativa.

O vereador Braulio Lara afirmou que a proposta pode elevar custos sem garantir mais eficiência. Já Uner Augusto classificou o texto como “um cheque em branco”, apontando falta de debate mais amplo sobre a criação de estruturas e fundos.

Por outro lado, o líder de governo, Bruno Miranda, defendeu que o projeto segue a prática comum de ajustes entre o primeiro e o segundo turno e negou aumento significativo de despesas. Segundo ele, a proposta alinha Belo Horizonte a outras grandes cidades que já possuem estruturas voltadas à atração de investimentos internacionais.

O vice-líder, Diego Sanches, também afirmou que as mudanças estão dentro da legalidade e não geram impacto financeiro relevante.

Um dos pontos que mais mobilizou os vereadores foi o trecho relacionado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte. O projeto mantém a estrutura atual da política de mobilidade, mas altera o nome da empresa para Empresa de Trânsito de Belo Horizonte S/A.

Durante a sessão, parlamentares destacaram a proposta como uma oportunidade de rever decisões anteriores, especialmente a Lei 11.319/2021, que autorizou a possível extinção da BHTrans em até 15 anos.

O presidente da Câmara, Juliano Lopes, afirmou que a Casa tem a chance de corrigir o que classificou como “erro do passado”, elogiando a atuação técnica dos servidores da empresa.

Mesmo entre vereadores contrários ao projeto, houve apoio específico a esse trecho. A vereadora Fernanda Pereira Altoé afirmou que sua posição contrária se deve ao conjunto da proposta, e não à reestruturação da BHTrans.

Como recebeu emendas, o texto retorna para análise nas comissões temáticas da Câmara antes de ser levado ao plenário em 2º turno. Para aprovação definitiva, serão necessários pelo menos 21 votos favoráveis.

A discussão deve seguir nas próximas semanas, com expectativa de novos ajustes antes da decisão final.