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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (26) a prorrogação da CPMI do INSS e formou, até o momento, placar de 3 a 1 contra a continuidade dos trabalhos da comissão. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram para derrubar a decisão que previa a extensão, enquanto o relator André Mendonça se posicionou a favor da prorrogação.
O julgamento analisa uma decisão individual de Mendonça que determinava ao Congresso a extensão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito por mais tempo. A CPMI investiga suspeitas de fraudes em descontos e empréstimos consignados envolvendo aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ministros contrários à extensão argumentam que não há precedente claro para o Judiciário interferir diretamente na duração de comissões parlamentares, o que poderia invadir competências do Congresso Nacional.
Por outro lado, os que defendem a continuidade sustentam que a CPMI é necessária para aprofundar investigações sobre um esquema bilionário de fraudes que teria atingido aposentados em todo o país.
Criada em 2025, a CPMI do INSS apura irregularidades como descontos indevidos em benefícios previdenciários, que podem ter causado prejuízos bilionários aos cofres públicos e aos segurados.
O colegiado tinha prazo para encerrar os trabalhos no fim de março, e a eventual decisão do STF será determinante para definir se as investigações terão continuidade ou serão encerradas.
O julgamento ainda não foi concluído e depende dos votos dos demais ministros da Corte. A decisão final deve definir não apenas o futuro da CPMI, mas também os limites da atuação do Judiciário em relação às comissões parlamentares de inquérito.
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