Decisão do STF sobre domiciliar de Bolsonaro é criticada por filhos e aliados

O prazo de 90 dias para a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro tem sido alvo de críticas de filhos, aliados políticos e da defesa, que questionam a base jurídica da decisão e apontam contradições no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes após pedido da defesa, em razão do estado de saúde do ex-presidente, que se recupera de um quadro de pneumonia. O benefício, no entanto, é temporário e será reavaliado ao fim do período.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou a decisão como “exótica” e questionou a existência de base legal para uma domiciliar com prazo definido. Segundo ele, o formato seria incoerente, já que o ex-presidente poderia retornar ao regime anterior após eventual melhora.

O vereador Carlos Bolsonaro (PL-SP) afirmou que a medida não deve ser tratada como justiça, apesar de considerar positiva a possibilidade de cuidados médicos em casa. Já o deputado Eduardo Bolsonaro também criticou a decisão e levantou questionamentos sobre sua motivação.

A defesa do ex-presidente também contestou o prazo. O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que a concessão só ocorreu após sucessivos pedidos e classificou a domiciliar temporária como “singularmente inovadora”.

Segundo ele, o quadro clínico de Bolsonaro exige cuidados permanentes, o que, na avaliação da defesa, torna inadequada a limitação de tempo. O advogado ainda comparou o caso a decisões anteriores do próprio STF, apontando suposta diferença de tratamento.

No Congresso Nacional, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a fixação do prazo e afirmou que a decisão evidencia tratamento desigual. Já o deputado Domingos Sávio (PL-MG) avaliou que a medida não corrige o que considera injustiça contra o ex-presidente.

As críticas também partiram de setores governistas. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apontou que o caso expõe problemas na forma como o sistema penal é aplicado no país, apesar de defender a condenação.

A prisão domiciliar foi concedida por razões humanitárias, com base em laudos médicos que indicam necessidade de acompanhamento constante. O prazo de 90 dias começa a contar a partir da alta hospitalar e inclui medidas como uso de tornozeleira eletrônica e restrições de visitas.

Ao fim do período, o STF deverá reavaliar se Bolsonaro continuará em casa ou retornará ao regime anterior, o que mantém o caso em aberto e no centro do debate político e jurídico.