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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e uma série de restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mesmo após autorizar sua prisão domiciliar por 90 dias.
Na decisão, Moraes endureceu as condições de monitoramento e citou diretamente o episódio em que Bolsonaro rompeu o dispositivo eletrônico. Segundo o ministro, o uso de ferramenta, “inclusive com emprego de solda”, evidencia a necessidade de reforço na fiscalização.
Além da tornozeleira, o ex-presidente deverá cumprir regras rígidas: permanecer em casa, com saídas permitidas apenas para tratamento médico autorizado; não utilizar redes sociais; não usar celular; não gravar vídeos; e não manter contato com outros investigados ou réus.
As visitas também foram limitadas a familiares próximos, advogados e profissionais de saúde.
A decisão prevê ainda vigilância reforçada, que vai além do monitoramento eletrônico. Moraes autorizou a presença de agentes no entorno da residência, com possibilidade de fiscalização presencial, inclusive na área externa do imóvel. Em caso de suspeita de descumprimento, poderá haver abordagem e verificação dentro da casa.
O controle inclui também a autorização para revistas em pessoas e veículos que acessarem o local, transformando a residência em um ambiente de custódia supervisionado.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.
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