STF antecipa decisão sobre prorrogação da CPMI do INSS e pressiona Congresso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para esta quinta-feira (26) o julgamento, no plenário da Corte, da decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS no Congresso Nacional.

A análise ocorrerá antes do prazo original de funcionamento da comissão, o que fará com que o plenário do STF decida, de forma definitiva, se a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito será estendida ou não.

A antecipação do julgamento pode impactar diretamente o posicionamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que resiste à prorrogação da CPMI. Com a decisão do STF marcada, Alcolumbre poderá aguardar o desfecho da Corte antes de dar andamento à leitura do requerimento que pede a extensão dos trabalhos.

Inicialmente, na segunda-feira (23), Mendonça havia encaminhado o caso para análise da Segunda Turma do STF. Posteriormente, no entanto, o ministro reconsiderou e enviou o processo ao plenário, prevendo julgamento em sessão virtual apenas no dia 3 de abril.

A mudança de data evita um possível impasse institucional. Isso porque, caso a decisão sobre a prorrogação ocorresse apenas em abril, a CPMI poderia ser estendida temporariamente, mas correria o risco de ser encerrada posteriormente pelo próprio STF, caso o plenário revertesse a decisão individual de Mendonça.

Nesse cenário, a comissão poderia perder o prazo para votação do relatório final. Sem a prorrogação, a previsão era votar o parecer do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) já nesta quinta-feira.

Ao determinar a prorrogação, Mendonça argumentou que a Mesa Diretora do Congresso não possui margem para barrar o andamento do pedido, desde que cumpridos os requisitos constitucionais e regimentais.

“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI”, afirmou o ministro na decisão.

A definição do STF deve encerrar a disputa jurídica e política em torno da continuidade da CPMI e influenciar diretamente os próximos passos das investigações no Congresso.