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Belo Horizonte, MG
A Câmara Municipal aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (9), dois projetos de lei voltados à proteção animal. Entre eles está a proposta que determina que pessoas condenadas por maus-tratos a animais deverão ressarcir o município pelos gastos públicos com o tratamento e recuperação dos animais resgatados.
O Projeto de Lei 497/2025, de autoria do vereador Wanderley Porto, foi aprovado com 34 votos favoráveis, um contrário e três abstenções. A proposta estabelece que o agressor deverá reembolsar despesas como atendimento médico-veterinário, medicamentos, exames, alimentação, transporte, hospedagem, castração e vacinação.
Segundo o autor do projeto, a medida busca evitar que os custos do atendimento aos animais vítimas de violência recaiam sobre os cofres públicos.
De acordo com o texto, a cobrança será aplicada apenas após condenação definitiva do responsável, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso na Justiça.
Outro projeto aprovado foi o PL 530/2025, do vereador Osvaldo Lopes, que obriga órgãos públicos municipais a instalar placas informativas esclarecendo que qualquer cidadão pode oferecer água e alimento a animais em situação de rua em espaços públicos.
A proposta foi aprovada por unanimidade.
Segundo o vereador, apesar de existir legislação estadual autorizando a prática, ainda há relatos de locais que impedem protetores de animais de oferecer alimento e água, como hospitais, escolas e estações de metrô.
A medida prevê a instalação das placas em locais de grande circulação, como unidades de saúde, escolas públicas, praças, parques, sedes administrativas e terminais de transporte coletivo.
De acordo com estimativas citadas durante a discussão do projeto, Minas Gerais possui cerca de 1 milhão de animais vivendo nas ruas, sendo mais de 70 mil apenas em Belo Horizonte.
Com a aprovação em primeiro turno e sem apresentação de emendas, os dois projetos já podem ser pautados para votação definitiva em plenário.
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