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A Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou nesta sexta-feira (27) o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O magistrado foi o relator da decisão que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, julgamento que provocou forte repercussão pública e questionamentos jurídicos. A partir disso, foi instaurada uma investigação preliminar para apurar indícios de teratologia, termo jurídico usado para classificar decisões consideradas excepcionalmente graves e viciadas.
Durante as apurações, segundo o CNJ, surgiram novos desdobramentos que apontam para a existência de denúncias de crimes contra a dignidade sexual atribuídos ao desembargador, relacionadas ao período em que ele atuava como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.
Por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, ao menos cinco vítimas já foram ouvidas, incluindo uma pessoa que reside no exterior. De acordo com a Corregedoria, parte dos relatos se refere a fatos antigos, que estariam prescritos na esfera criminal em razão do tempo decorrido.
No entanto, também foram identificados episódios mais recentes, que ainda não estariam alcançados pela prescrição, o que fundamentou a continuidade das investigações e a adoção de medidas cautelares, como o afastamento do magistrado de suas funções.
O CNJ informou que as apurações seguem em curso e que novas diligências estão sendo realizadas para aprofundar a análise dos fatos.
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