PEC do fim da escala 6x1 deve avançar em maio, mês do trabalhador

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1 deve ser aprovada em maio, tradicionalmente conhecido como o mês do trabalhador. A expectativa é do deputado federal Reginaldo Lopes (PT), um dos autores do texto, que foi apensado à proposta apresentada pela deputada Erika Hilton.

Segundo os parlamentares envolvidos na articulação, a medida tem forte respaldo social. Pesquisa citada durante as discussões aponta que cerca de 80% da população brasileira é favorável à redução da escala de trabalho, o que tem impulsionado o avanço político da proposta no Congresso Nacional.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhou a PEC para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A definição do cronograma de tramitação, no entanto, ficou para após o Carnaval, quando está prevista uma reunião entre os autores da proposta, líderes partidários e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Reginaldo Lopes afirma que o processo legislativo deve ocorrer de forma célere e avalia que não há resistência significativa nem no Parlamento nem no setor empresarial. De acordo com o deputado, o tema será amplamente debatido e contará com um período de transição para adaptação das relações de trabalho.

A proposta prevê o início da implementação da escala 5x2 a partir de 2027, com redução gradual da carga horária. O modelo estabelece diminuição anual até 2030, passando das atuais 44 horas semanais para o limite de 40 horas de trabalho por semana.

Paralelamente à PEC, parte da bancada do PT e integrantes do Palácio do Planalto defendem a tramitação de um projeto de lei sobre o tema. Essa alternativa exige quórum menor para aprovação e pode avançar mais rapidamente no Congresso.

Reginaldo Lopes, no entanto, sustenta que a PEC é o instrumento mais adequado por promover alteração constitucional. Ele afirma que as duas propostas não são excludentes e podem tramitar de forma complementar. A principal diferença prática é que o projeto de lei altera apenas a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enquanto a PEC amplia o alcance da mudança, incluindo também o funcionalismo público.