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Belo Horizonte, MG
A Prefeitura de Contagem lançou, nesta segunda-feira (15), o programa “Contagem 4.Mais”, iniciativa voltada à modernização do planejamento urbanístico e à criação de um ambiente mais favorável ao investimento privado no município da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A proposta reúne mudanças administrativas, educacionais e tecnológicas com foco na simplificação de processos e na ampliação da segurança jurídica.
Entre as principais diretrizes do programa está a revisão dos procedimentos de licenciamento urbanístico, com a intenção de tornar mais ágil a emissão de documentos como o relatório de informação básica do imóvel e o alvará de licença para localização e funcionamento. A prefeita Marília Campos afirmou que a lentidão burocrática vinha afastando empreendedores interessados em instalar negócios na cidade, o que motivou a reformulação.
De acordo com a gestora, o conjunto de legislações recentemente aprovadas, como o código de obras, o código de posturas e normas voltadas à regularização de edificações, cria um cenário mais previsível tanto para investidores quanto para moradores. Na avaliação da administração municipal, essas mudanças podem contribuir para o desenvolvimento urbano aliado à melhoria da qualidade de vida.
O “Contagem 4.Mais” foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano em parceria com as pastas de Obras, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Educação e a Transcon. Além das alterações nos fluxos administrativos, o programa prevê a criação de uma escola de planejamento urbano, ações permanentes de educação urbana e a realização de oficinas e seminários voltados a profissionais da área e à população.
A iniciativa também incorpora soluções digitais para organizar os serviços públicos de forma mais acessível. O atendimento passa a ser estruturado em três perfis — cidadão, empresa e responsável técnico — com o objetivo de tornar o acesso às informações mais simples e intuitivo. Segundo a prefeitura, os interessados poderão utilizar a plataforma “Contagem Digital” para acompanhar processos e obter orientações, ampliando a transparência e a integração entre poder público e iniciativa privada.
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