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Belo Horizonte, MG
A defesa do empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, acusado pela morte do gari Laudemir de Souza Fernandes, busca na Justiça a anulação do boletim de ocorrência que deu origem ao processo criminal. O pedido, apresentado por meio de habeas corpus, foi inicialmente negado em novembro, mas voltou a ser analisado após a interposição de recurso. Desde o dia 28 daquele mês, a decisão aguarda manifestação do desembargador Maurício Pinto Ferreira, conforme informou nesta terça-feira (16) o Ministério Público de Minas Gerais.
De acordo com o advogado Bruno Rodrigues, os documentos que embasaram a denúncia teriam sido produzidos de forma irregular pela Polícia Militar. A argumentação sustenta que, além do atendimento emergencial, os policiais militares teriam realizado atos que extrapolariam suas atribuições constitucionais, como colheita de depoimentos, reconhecimentos fotográficos e a elaboração de um relatório detalhado dos fatos. Para a defesa, essas ações configurariam atividade investigativa própria da Polícia Civil, especialmente por se tratar de um crime doloso contra a vida.
No recurso apresentado à segunda instância, o advogado afirma que essa tese já havia sido levantada no curso do processo, mas que o 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte rejeitou a preliminar de nulidade sem analisar de forma aprofundada os argumentos apresentados. Segundo a defesa, a decisão limitou-se a classificar os atos da Polícia Militar como inerentes ao atendimento da ocorrência, sem distinguir o registro inicial da produção de provas destinadas a fundamentar a denúncia. Diante disso, foi solicitado não apenas o reconhecimento da nulidade dos boletins de ocorrência, mas também a anulação da decisão judicial que afastou a alegação, com a determinação de que um novo julgamento seja proferido de forma fundamentada.
O Ministério Público de Minas Gerais se manifestou contrariamente ao pedido. Em parecer assinado pela procuradora Magali Albanesi Amaral, o órgão afirmou que a simples alegação de irregularidade não é suficiente para invalidar os atos questionados. Segundo o MP, seria necessária a demonstração concreta de prejuízo à defesa ou de violação efetiva aos direitos do acusado, o que, na avaliação da Procuradoria, não ficou comprovado nos autos.
A denúncia contra Renê foi recebida pela Justiça em 15 de setembro. Ele responde por homicídio triplamente qualificado, além de acusações de porte ilegal de arma de fogo, ameaça e fraude processual. O caso segue em tramitação no Judiciário mineiro.
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