Novas regras para tirar CNH começam a valer e processo fica mais barato e flexível no Brasil

Passam a valer nesta terça-feira (9/12) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), anunciadas pelo governo federal em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro dos Transportes, Renan Filho. As medidas, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prometem tornar o processo menos burocrático e significativamente mais barato para os candidatos.

O Ministério dos Transportes estima que a mudança pode reduzir em até 80% os gastos para tirar a CNH nas categorias A e B, que hoje chegam a cerca de R$ 5 mil. Entre as principais alterações está o fim da obrigatoriedade de contratar uma autoescola. A abertura do processo deverá ser feita diretamente pelo site do Ministério ou pelo aplicativo “CNH do Brasil”.

Na etapa teórica, o governo passa a oferecer gratuitamente um curso digital dentro do aplicativo, permitindo que o candidato escolha entre estudar de forma independente, frequentar uma autoescola ou combinar os dois métodos. Já na parte prática, será possível contratar um instrutor autônomo credenciado ou seguir com uma autoescola tradicional. Cada candidato poderá definir a quantidade de aulas antes do exame prático.

Para se credenciar junto ao Detran, instrutores autônomos precisam ter mais de 21 anos, possuir habilitação há pelo menos dois anos na categoria em que desejam ensinar, ter ensino médio completo, não registrar infrações gravíssimas no último ano e concluir formação específica. Eles serão identificados oficialmente no aplicativo da CNH digital.

Apesar da flexibilização, continuam obrigatórios os exames teórico e prático, além da ida presencial ao Detran para etapas como coleta biométrica e exame médico. O governo também anunciou a futura publicação da “MP do Bom Condutor”, que prevê renovação automática da CNH para motoristas que não cometerem infrações em 12 meses. A medida reduz o valor dos exames médicos e psicológicos de cerca de R$ 300 para R$ 180 e elimina a exigência da CNH impressa.

Segundo o ministro Renan Filho, a mudança representa economia anual estimada em R$ 25 bilhões, valores que, segundo ele, serão redirecionados para outros setores da economia. O governo afirma que o novo modelo segue práticas adotadas em países como Estados Unidos, Reino Unido e Austrália.