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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retoma nesta terça-feira (18/11) o julgamento dos militares e de um policial federal acusados pela Procuradoria-Geral da República de compor um dos núcleos operacionais do plano golpista que, segundo a acusação, buscou desestabilizar a ordem democrática após as eleições de 2022. A expectativa interna no STF é de que o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, seja determinante para o desfecho, indicando o entendimento que deve orientar o colegiado.
Após a manifestação de Moraes, votarão os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente da Turma, Flávio Dino. A quinta cadeira permanece vaga desde a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma, e a indicação do substituto de Luís Roberto Barroso ainda não foi formalizada pelo Executivo.
Embora não haja previsão de divergências significativas sobre o mérito da denúncia, ministros avaliam que a última etapa — a dosimetria das penas — poderá concentrar as principais discussões. Caso haja condenação, será nesse momento que cada pena será definida individualmente, considerando a natureza das condutas atribuídas e os limites legais. A intenção de Dino é concluir toda a análise ainda na noite de terça, deixando a manhã seguinte reservada apenas para eventuais ajustes.
O processo alcança a fase final após a conclusão das sustentações orais na semana anterior. A PGR reiterou o pedido de condenação dos dez acusados, enquanto as defesas contestaram a ausência de provas materiais, criticaram a validade de delações e negaram qualquer vinculação dos réus com os atos de 8 de janeiro de 2023.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os investigados atuaram como um braço operativo voltado ao monitoramento de autoridades, entre elas o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Moraes. A PGR sustenta que militares do grupo, apelidado de “kids pretos”, participavam de articulações preparatórias para criar ambiente propício à ruptura democrática, inclusive por meio de ações clandestinas e pressões institucionais. Para um dos acusados, Ronald Ferreira de Araújo Júnior, o Ministério Público pede condenação apenas por incitação ao crime.
Entre os réus, estão oficiais de diferentes patentes, além de um agente da Polícia Federal. As acusações variam conforme o papel atribuído a cada um: elaboração de documentos estratégicos, monitoramento de autoridades, repasse de informações sigilosas e participação em supostas operações paralelas. Os crimes imputados incluem tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano ao patrimônio público, deterioração de patrimônio tombado e incitação ao crime.
Se a análise seguir o ritmo previsto, o julgamento será concluído ainda nesta terça-feira. Após a decisão, o STF publicará o acórdão, abrindo prazo para a apresentação de recursos pelas defesas.
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