Bolsonaro tem recurso negado no STF e segue condenado a 27 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade de votos, rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação de 27 anos de prisão no processo que apura sua participação em uma tentativa de golpe de Estado. A deliberação ocorreu no plenário virtual da Corte nesta sexta-feira (7), com placar de 4 a 0.

O julgamento, apesar de já ter todos os votos registrados, será formalmente concluído apenas no dia 14 de novembro, quando se encerra o prazo para manifestação dos ministros. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição dos embargos de declaração — instrumento jurídico utilizado para questionar eventuais omissões, contradições ou ambiguidades em decisões judiciais — e foi acompanhado integralmente por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Em seu voto, Moraes destacou que os recursos apresentados pela defesa não apontam qualquer erro material ou contradição na decisão anterior, limitando-se a expressar “mero inconformismo com o resultado do julgamento”. Segundo ele, não há fundamentos que justifiquem a revisão da condenação, nem elementos novos capazes de alterar o entendimento da Corte.

O ministro Luiz Fux, que participou da análise do caso principal, não integrou a votação dos recursos. Isso porque, desde 22 de outubro, ele passou a compor a Segunda Turma do STF, deixando a Primeira, responsável pelo julgamento atual.

Com a decisão, a condenação de Bolsonaro permanece inalterada. O ex-presidente ainda pode apresentar um segundo recurso, mas a expectativa é de que também seja negado. Somente após essa etapa, o processo será considerado transitado em julgado, o que tornará a sentença definitiva e permitirá o início do cumprimento da pena.

Os embargos de declaração rejeitados pela Corte não têm poder para modificar substancialmente o resultado do julgamento, mas podem, em casos excepcionais, levar a ajustes pontuais — como redução de pena ou correções de dosimetria. Até o momento, porém, o STF não sinalizou qualquer possibilidade de revisão nesse sentido.

A decisão reforça o entendimento unânime da Suprema Corte sobre a gravidade dos atos apurados e representa mais um capítulo no processo que envolve o ex-presidente, condenado por atentar contra a ordem democrática e incitar movimentações golpistas após o resultado das eleições presidenciais de 2022.