Zema diz que setor privado trará mais eficiência e recursos à Copasa após privatização

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), voltou a defender, nesta quinta-feira (6), a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Durante a inauguração de uma nova fábrica da Heineken, em Passos, no Sul do estado, Zema afirmou que a iniciativa é essencial para atrair investimentos e garantir a universalização do acesso à água tratada e ao esgoto sanitário em todo o território mineiro.

“Uma das exigências que nós temos é que quem vier adquiri-la coloque bilhões e bilhões, não sei se R$ 10 bilhões ou R$ 20 bilhões, para que todo mineiro tenha água e esgoto tratados. Se fosse depender do Estado, não sei quando isso iria acontecer”, declarou o governador.

A fala ocorre um dia após a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, de autoria do Executivo, que retira a obrigatoriedade de referendo popular para a privatização ou federalização da Copasa. A aprovação da proposta foi considerada o primeiro passo concreto rumo à desestatização da companhia.

Zema reforçou que o objetivo do governo é melhorar os serviços prestados sem gerar impacto direto nas tarifas. “Não haverá aumento de conta de água como a oposição alardeou. O que nós queremos é melhorar. O setor privado faz com muito mais eficiência”, afirmou.

A Copasa, que atualmente atende cerca de 12 milhões de mineiros, deverá integrar a lista de ativos incluídos no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), mecanismo criado pelo governo federal para viabilizar o equacionamento das dívidas estaduais. O Governo de Minas enviou nesta quinta-feira o pedido formal de adesão ao programa.

Na mesma proposta, o governador também incluiu a possibilidade de transformar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em uma corporation, modelo que prevê abertura de capital e pulverização das ações entre investidores, mantendo o controle estratégico do Estado por meio de uma golden share — ação especial que confere poder de veto em decisões consideradas estratégicas.

A defesa da privatização da Copasa tem dividido opiniões entre parlamentares e entidades do setor. Enquanto o governo sustenta que a medida é necessária para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, opositores alertam para o risco de encarecimento das tarifas e perda do controle público sobre um serviço essencial.

A proposta ainda deverá ser detalhada em um projeto de lei específico, que definirá as regras para a venda das ações e os compromissos de investimento a serem assumidos pelo futuro controlador.