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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (5/11) que a Polícia Federal (PF) apresente um relatório parcial sobre o andamento do inquérito que investiga a atuação de facções criminosas no estado do Rio de Janeiro. A solicitação ocorre três meses após a abertura da investigação, instaurada em agosto, por decisão do próprio Supremo no âmbito da chamada “ADPF das Favelas”.
A apuração foi determinada pelo plenário da Corte em abril, quando os ministros decidiram que a PF deveria investigar crimes de organizações criminosas com repercussão interestadual e internacional, atuando de forma articulada com as forças de segurança estaduais. No despacho divulgado nesta quarta-feira, Moraes solicitou a reautuação do procedimento como inquérito formal e a apresentação imediata de informações sobre as medidas já adotadas.
“Encaminhem-se os autos à PF para apresentação de relatório das providências realizadas até o presente momento e adoção das demais investigações cabíveis”, escreveu o ministro. A decisão ocorre poucos dias após Moraes assumir a relatoria da “ADPF das Favelas”, vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso ao assumir a presidência do STF. O processo havia sido relatado originalmente por Edson Fachin.
O novo relator passou a conduzir o caso em meio à repercussão da megaoperação policial conduzida pelo governo do Rio de Janeiro nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou em 121 mortes — o maior número já registrado em uma única ação do tipo no estado. Em situações de vacância, a relatoria é transferida temporariamente ao ministro mais recente a ingressar na Corte, até que o sucessor do relator anterior seja oficialmente nomeado.
O pedido de Moraes à PF foi feito no mesmo dia em que o ministro recebeu representantes de entidades e movimentos sociais em audiência pública no Supremo. Participaram do encontro integrantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos, da Redes da Maré, do Movimento Negro Unificado (MNU), do Núcleo Luiza Mahin e do Movimento Mães de Manguinhos.
O inquérito federal foi instaurado após decisão do STF em resposta à ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2019, que questionava a atuação policial em comunidades do Rio. A Corte determinou que a PF criasse uma equipe com dedicação exclusiva para investigar a atuação das facções e possíveis infiltrações de criminosos em estruturas do Poder Público fluminense.
Antes da abertura formal das investigações, a PF havia alertado o Supremo sobre limitações orçamentárias para cumprir a decisão. O diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, chegou a solicitar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública um reforço de R$ 43,5 milhões para viabilizar as ações previstas para 2025.
Ao determinar a instauração do inquérito, o STF ordenou à União que garantisse os recursos necessários para a atuação da PF. A Corte também recomendou que órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro priorizassem as demandas relacionadas à investigação.
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