Justiça nega pedido para anular confissão de acusado no caso do gari Laudemir em BH

A juíza Ana Carolina Rauen, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), rejeitou nesta quarta-feira (5/11) o pedido apresentado pela defesa de Renê da Silva Nogueira Júnior, de 47 anos, para anular a confissão do acusado pela morte do gari Laudemir de Souza Fernandes, de 44 anos. O crime ocorreu em agosto deste ano, em Belo Horizonte.

Os advogados alegaram que a confissão foi prestada na delegacia sem a presença de um defensor, o que, segundo eles, invalidaria o depoimento. A magistrada, no entanto, destacou que não há exigência legal de acompanhamento de advogado durante a confissão na fase policial. “O réu estava representado por patrono e foi informado do direito ao silêncio em duas oportunidades. Dessa forma, inexiste irregularidade que justifique a anulação do ato”, escreveu a juíza na decisão.

A defesa também sustentou que Renê teria sido coagido por policiais a fornecer a senha de seu telefone celular, utilizado na coleta de provas. A juíza afastou essa possibilidade, afirmando que “não há qualquer indício de coação ou intimidação por parte da Polícia Civil” e que todas as provas obtidas a partir do aparelho são válidas.

No mesmo despacho, Ana Carolina Rauen determinou o fim do sigilo do processo, mantendo em segredo apenas alguns documentos considerados sensíveis. Com isso, o caso passa a tramitar de forma pública, permitindo maior transparência no acompanhamento das próximas etapas. As audiências de instrução e julgamento estão marcadas para os dias 25 e 26 de novembro, no Fórum Lafayette, na região Central da capital.

A primeira audiência será dedicada à oitiva das testemunhas de acusação, enquanto a segunda ouvirá as testemunhas de defesa e, se houver tempo, o próprio acusado. Renê permanece preso no Presídio de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O empresário responde pelos crimes de homicídio qualificado — por motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa da vítima — e ameaça. Ele é acusado de matar o gari Laudemir de Souza Fernandes durante uma discussão no trânsito, no bairro Estoril, na manhã de 11 de agosto. Segundo testemunhas, Renê teria ameaçado a motorista de um caminhão de coleta de lixo e, ao tentar intervir, o gari foi atingido por um disparo.

Após o crime, o acusado foi localizado pela polícia em uma academia na avenida Raja Gabaglia e detido em flagrante. A defesa de Renê foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou até o fechamento desta edição.