Moraes ordena preservação integral das provas da operação policial no Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a preservação e documentação integral de todas as provas relacionadas à megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 100 mortes. A decisão, divulgada neste domingo (3), atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou acesso aos materiais periciais e a possibilidade de acompanhamento técnico para garantir transparência na investigação.

De acordo com a determinação, o acesso aos elementos da perícia deve ser concedido também à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de permitir a elaboração de contraprovas e assegurar o que o ministro classificou como a “lisura da produção probatória”. A DPU havia solicitado que as perícias fossem acompanhadas por assistentes e profissionais especializados, de modo a evitar questionamentos sobre a condução das investigações.

Na mesma decisão, Moraes marcou uma audiência conjunta para o dia 5 de novembro, às 10h, na sala da Primeira Turma do STF. O encontro reunirá representantes de entidades de direitos humanos e movimentos sociais, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos, Conectas, Justiça Global, Movimento Negro Unificado (MNU), Instituto de Defesa da População Negra (IDPN) e o Movimento Mães de Manguinhos, entre outros. As organizações devem indicar seus representantes até terça-feira (4).

Moraes, no entanto, negou a participação da DPU na audiência agendada para esta segunda-feira (4), que contará com a presença do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de autoridades estaduais da segurança pública, incluindo o secretário de Segurança, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Polícia Técnico-Científica. O encontro tem como objetivo esclarecer a condução da operação.

O ministro atua como relator temporário da ADPF das Favelas, proposta apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2019. A ação questiona a violência policial nas comunidades do Rio de Janeiro e busca estabelecer diretrizes para reduzir a letalidade das operações. A ADPF era relatada anteriormente pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, e Moraes assumiu interinamente o caso após a aposentadoria do magistrado.

Em abril deste ano, o STF homologou parcialmente um acordo com o governo fluminense, determinando a criação de um plano de retomada de territórios dominados por organizações criminosas e a divulgação de dados mais transparentes sobre operações com mortes.