18°C 24°C
Belo Horizonte, MG
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta segunda-feira (27) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma da Corte. Os advogados pedem que seja reconhecida a tese de “desistência voluntária” na tentativa de golpe de Estado, argumento que, segundo eles, teria sido ignorado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
No documento, a equipe jurídica sustenta que Bolsonaro teria tido condições formais para dar prosseguimento a um eventual golpe, caso realmente tivesse essa intenção, já que poderia ter substituído os comandantes das Forças Armadas ou decretado estado de defesa ou de sítio. Contudo, segundo o recurso, o ex-presidente teria adotado “postura pública de recuo”, desestimulando ações extremistas de seus apoiadores.
A defesa citou ainda uma transmissão ao vivo de 30 de dezembro de 2022, na qual Bolsonaro teria “desautorizado e desaconselhado manifestações impulsivas”. Para os advogados, o gesto comprovaria o afastamento do ex-presidente de qualquer plano golpista. “Ignorou-se sumariamente ao longo do acórdão o fato de que o embargante não apenas não tomou qualquer ação no sentido de dar andamento a medidas de exceção, como também agiu ativa e expressamente a desestimular qualquer ato impetuoso de seus eleitores”, afirmam.
O recurso também cita o voto do ministro Luiz Fux, o único a votar pela absolvição de Bolsonaro. De acordo com a defesa, Fux teria reconhecido a possibilidade de aplicar a tese da “desistência voluntária”, reforçando o argumento de que Moraes teria omitido a análise dessa hipótese. Em trecho parafraseado do voto de Fux, os advogados lembram que “se quisesse prosseguir no caminho do autogolpe, Bolsonaro não precisaria convencer os comandantes das Forças Armadas a apoiá-lo”.
O voto de Moraes, endossado pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, enquadrou Bolsonaro como líder de uma organização criminosa armada voltada à tentativa de ruptura institucional. A decisão considerou que o ex-presidente teve papel central na articulação dos atos que culminaram nas tentativas de golpe de 2022 e 2023, o que justificou a pena mais alta entre os réus classificados como núcleo de liderança pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nos embargos apresentados, a defesa argumenta que Moraes rejeitou de forma superficial a tese de desistência voluntária, “limitando-se a afirmar genericamente” que o réu havia admitido reuniões com comandantes militares e que o tipo penal de atentado não comportaria tal aplicação. O pedido pede que a Primeira Turma reconheça a “omissão” e reavalie a condenação.
Os embargos de declaração são um tipo de recurso previsto pelo regimento do STF e têm como objetivo esclarecer dúvidas, contradições ou omissões em decisões colegiadas. O processo agora aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes, que deverá definir se o recurso será analisado em julgamento presencial ou em sessão virtual da Primeira Turma.
Mín. 18° Máx. 24°
