Privatização da Copasa volta à pauta na ALMG com análise em segundo turno

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retoma, nesta terça-feira (28), a discussão sobre a privatização da Copasa, com o início da análise em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2023, de autoria do governo de Romeu Zema (Novo). A proposta pretende revogar a obrigatoriedade de um referendo popular antes da venda da companhia de saneamento, uma exigência que está em vigor desde o ano 2000.

A reunião está marcada para as 9h, e será conduzida pela comissão especial responsável pela matéria, presidida pelo deputado Cássio Soares (PSD). Também integram o grupo os deputados Noraldino Júnior (PSB), Antonio Carlos Arantes (PL), Bella Gonçalves (PSOL) e Gustavo Valadares (PSD) — este último, líder do bloco governista na Casa. Entre os membros, apenas Bella Gonçalves votou contra a proposta durante o primeiro turno de tramitação.

A PEC 24/2023 altera um dispositivo incluído na Constituição mineira em 2000, durante o governo de Itamar Franco, que condiciona a privatização de empresas estatais de energia elétrica, gás natural e saneamento à aprovação por meio de consulta popular. A nova redação propõe retirar apenas a exigência de referendo para a Copasa, mantendo a regra válida para as demais estatais.

Na última sexta-feira (24), o texto foi aprovado em primeiro turno no plenário da ALMG, após uma sessão que durou mais de 10 horas. A votação terminou com 52 votos favoráveis e 18 contrários, em meio a críticas da oposição, que acusou o governo de tentar avançar com a proposta “na calada da noite”.

Se for novamente aprovada, a PEC segue para promulgação, abrindo caminho para o governo estadual dar prosseguimento ao plano de privatização da Copasa, uma das principais companhias de saneamento do país. O Palácio Tiradentes defende que a medida é essencial para equilibrar as contas públicas e facilitar a adesão ao programa de renegociação da dívida mineira com a União, estimada em R$ 170 bilhões.

Pelo acordo em discussão com o governo federal, Minas Gerais pretende abater 20% do montante total devido e reduzir os juros das parcelas futuras, divididas em até 30 anos. O Executivo estadual vê na privatização de estatais uma estratégia para atrair investimentos e aumentar a eficiência dos serviços públicos.

Parlamentares da oposição e sindicatos de trabalhadores da Copasa, no entanto, criticam a proposta, alegando que a retirada do referendo representa um retrocesso democrático e que a privatização pode comprometer a universalização do acesso à água e ao saneamento básico.

A expectativa é que a votação definitiva da PEC ocorra ainda nesta semana, em plenário. Se mantido o placar do primeiro turno, o governo deve conseguir a aprovação em segundo turno, consolidando mais um avanço em sua agenda de desestatizações em Minas Gerais.