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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (22/10), o acórdão com a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O documento, com cerca de duas mil páginas, reúne os votos revisados dos cinco ministros que compõem a turma e abre oficialmente o prazo para apresentação de recursos.
Com a publicação, as defesas dos condenados têm agora cinco dias para ingressar com embargos de declaração — o principal instrumento jurídico disponível nesta fase do processo. Esses recursos permitem que os advogados apontem eventuais omissões, contradições ou obscuridades nos votos dos ministros. Na prática, no entanto, raramente alteram o resultado de condenações no STF e costumam ser utilizados para atrasar o trânsito em julgado das decisões.
A expectativa é de que, após o julgamento desses embargos, o Supremo autorize o início do cumprimento das penas ainda neste ano. Bolsonaro foi condenado por quatro dos cinco ministros da Primeira Turma — apenas Luiz Fux votou pela absolvição.
O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, além de 124 dias-multa, calculados com base em dois salários mínimos por dia à época dos fatos. Desde agosto, ele cumpre prisão domiciliar.
O julgamento alcançou também sete integrantes do chamado “núcleo 1”, considerado o principal grupo responsável pela articulação da tentativa de golpe. Entre os condenados estão ex-ministros e ex-integrantes das Forças Armadas.
O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, recebeu pena de 26 anos de prisão e 100 dias-multa. O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias. O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, receberam penas de 24 anos de prisão cada.
O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi condenado a 21 anos de prisão, e o também general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, a 19 anos.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, teve pena de dois anos de reclusão em regime aberto, conforme previsto em seu acordo de colaboração premiada, que também garantiu benefícios a familiares e medidas de proteção pela Polícia Federal.
Segundo o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, as provas reunidas demonstram a existência de um plano articulado para deslegitimar o resultado das eleições e tentar reverter, por meios ilegais, a transição de poder. O julgamento marcou um dos capítulos mais importantes das investigações sobre os atos antidemocráticos ocorridos após o pleito de 2022.
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