Senado aprova projeto que permite motoristas de aplicativo negar corridas em áreas de risco

O Senado Federal aprovou nesta semana, por meio da Comissão de Segurança Pública, um projeto de lei que permite aos motoristas de aplicativos de transporte recusar corridas para áreas consideradas de alto risco de criminalidade. A proposta, relatada pelo senador Hamilton Mourão (PL-RS), tramitou em caráter terminativo, o que dispensa análise no plenário da Casa, e agora segue para votação na Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, as secretarias de segurança de cada estado deverão disponibilizar informações sobre regiões com maior incidência de crimes. Esses dados poderão ser integrados aos sistemas dos aplicativos, permitindo que os motoristas recebam alertas quando um passageiro solicitar uma corrida para essas áreas. A decisão de aderir aos alertas, no entanto, ficará a critério das empresas, que não serão obrigadas a implementar o recurso.

A proposta inicial, apresentada pelo senador Wilder Morais (PL-GO), previa que os aplicativos fossem responsabilizados por danos sofridos pelos motoristas durante corridas em áreas de risco. Mourão retirou essa previsão, argumentando que a segurança pública é dever do Estado e não pode ser transferida a empresas privadas. Ele também enfatizou que o fornecimento de informações sobre áreas de risco é opcional, permitindo que os aplicativos decidam se desejam adotar os alertas para os condutores.

Durante a primeira votação, realizada em 7 de outubro, alguns parlamentares demonstraram preocupação com possíveis impactos sociais da medida. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) destacou que a iniciativa pode dificultar o transporte para moradores de regiões mais vulneráveis. “Acho muito louvável a iniciativa, mas fico preocupado porque a população menos favorecida vai ter a possibilidade de não ter acesso a um meio de locomoção”, afirmou, ressaltando a necessidade de reduzir desigualdades e garantir mobilidade segura para todos.

Como não foram apresentadas emendas nos últimos 14 dias, o projeto foi aprovado em turno suplementar sem necessidade de nova votação. Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, a matéria agora aguarda deliberação na Câmara dos Deputados, onde seguirá sendo debatida antes de entrar em vigor.