Audiência pública em BH discute fraudes em licenças ambientais e mineração ilegal na Serra do Curral

A Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza, nesta segunda-feira (20), uma audiência pública para discutir as denúncias de fraudes em licenças ambientais e de mineração ilegal na Serra do Curral, patrimônio natural e cultural da capital mineira. O encontro, organizado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, tem início às 13h30 e ocorre em meio às repercussões da Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal para investigar uma organização criminosa envolvida em crimes ambientais, corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo o inquérito da Polícia Federal, o grupo investigado mantinha um esquema que envolvia geólogos de mineradoras e servidores públicos da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsáveis pela fiscalização das atividades no setor. As apurações apontam que as empresas conseguiam licenças ambientais fraudulentas para atuar de forma irregular, especialmente na área da Serra do Curral, uma das regiões mais emblemáticas e sensíveis do ponto de vista ecológico de Belo Horizonte.

A audiência foi solicitada por dez vereadores: Dr. Bruno Pedralva, Luiza Dulci, Pedro Patrus e Pedro Rousseff (PT); Cida Falabella, Iza Lourença e Juhlia Santos (PSOL); Edmar Branco (PCdoB); Osvaldo Lopes (Republicanos) e Wagner Ferreira (PV). No requerimento apresentado à Câmara, os parlamentares destacam que a operação revelou “um esquema articulado de atuação criminosa de mais de 40 mineradoras junto a políticos e agentes públicos vinculados à ANM, Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e Instituto Estadual de Florestas (IEF), entre outros órgãos de controle”.

“O grupo atuava para que empresas obtivessem licenças ambientais fraudulentas, e o foco das irregularidades recaiu, em grande parte, sobre a exploração ilegal da Serra do Curral, patrimônio ambiental e cultural de Belo Horizonte”, afirmam os autores do pedido.

Entre os convidados para participar do debate estão o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), além de representantes de secretarias estaduais e municipais, como as de Meio Ambiente, Cultura, Política Urbana e Governo, bem como órgãos de fiscalização e controle ambiental — entre eles a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), o Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) e a Advocacia-Geral da União e do Estado.

A sociedade civil também terá participação ativa na audiência. Diversas entidades ambientalistas e movimentos sociais foram convidados, incluindo o Instituto Serra do Curral, o Projeto Manuelzão, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Velhas), o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda), o Instituto Guaicuy, a Agência Peixe Vivo e o movimento Deixa Onça Beber Água Limpa, além de coletivos de defesa de parques e matas, conselhos comunitários e lideranças quilombolas da capital.

A Serra do Curral, localizada entre Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará, tem sido alvo de intensas discussões nos últimos anos em razão da pressão de empresas mineradoras interessadas na exploração da região. A área é considerada símbolo da identidade paisagística de Belo Horizonte e possui relevância ambiental estratégica por abrigar nascentes e ecossistemas fundamentais para o equilíbrio hídrico e climático da região metropolitana.